Defesa de Garotinho protocola pedido para análise urgente pelo TSE de processo que pode definir governador do Rio

Ruas e Paes vão para 2º turno no RJ; decisão ainda depende do TSE

A defesa de Anthony Garotinho (Republicanos) protocolou uma petição pedindo urgência no julgamento sobre sua candidatura — cujo resultado definirá os rumos da eleição para o governo do RJ.

A TV Globo apurou que, até o início da manhã desta segunda-feira (5), o processo de registro de Garotinho ainda se encontrava no sistema do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ).

Advogados de Garotinho, então, solicitaram que o processo fosse logo enviado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para que o recurso seja analisado.

🔎Nem todo pedido de registro de candidatura é analisado pelo TSE. A competência depende do cargo em disputa: candidaturas a presidente e vice-presidente são registradas diretamente no TSE; as de governador, vice-governador, senador e deputados são julgadas inicialmente pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). Nos casos julgados pelos TREs, o processo só chega ao TSE se houver recurso contra uma decisão de indeferimento. Não existe uma remessa automática de todos os registros de candidatura ao tribunal superior.

Pouco depois de o protocolo ter sido registrado, porém, o TRJ-RJ subiu o processo ao TSE.

Sem a remessa dos autos, o recurso sobre o registro de Garotinho não poderia ser distribuído e levado a julgamento pelo TSE, o que poderia prolongar a incerteza jurídica sobre se haverá ou não 2º turno no Rio de Janeiro.

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Garotinho votou em instituição de ensino no Catete, na Zona Sul do Rio

Guilherme Vizane/ TV Globo

Entenda o impasse

A eleição para governador do RJ terminou neste domingo (4) com uma indefinição sobre o resultado. Apesar de os sistemas do TSE terem apontado 2º turno entre Douglas Ruas (PL) e Eduardo Paes (PSD), a disputa pode ser encerrada — com Ruas declarado vencedor — caso a candidatura de Anthony Garotinho (Republicanos) seja indeferida em definitivo pelo TSE.

Os 274.411 votos que Garotinho recebeu, ou 3,17% dos válidos — que aparecem na apuração como “anulados sub judice” — seriam definitivamente invalidados, elevando o percentual obtido por Douglas Ruas de 49,7% para 50,8%, encerrando o pleito, sem necessidade de 2º turno.

Segundo o calendário eleitoral, a campanha de 2º turno no rádio e televisão será iniciada já na próxima sexta-feira (9).

Liminar suspensa

O processo de registro de candidatura de Garotinho foi indeferido pelo TRE-RJ por conta de uma condenação por improbidade administrativa. A defesa do ex-governador argumenta que o período de inelegibilidade teria se encerrado em julho, e recorreu. O recurso é apresentado ao próprio TRE-RJ, que colhe parecer do Ministério Público Eleitoral e de outros interessados na ação — entre elas a coligação de Eduardo Paes — e remete à corte superior.

Este é o processo que define a validade ou não dos votos dados a Garotinho.

Em outra frente, o ex-governador entrou com um processo no TSE para garantir sua campanha mesmo com o indeferimento da candidatura. Foi nesse processo que o ministro Floriano Marques decidiu, na última sexta-feira (2), que os votos dados a Garotinho não deveriam ser considerados.

Neste domingo, no entanto, o presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, determinou que os votos dados a Garotinho fossem “considerados no cálculo dos percentuais obtidos por cada concorrente ao pleito majoritário, até que seja proferida decisão colegiada pelo Tribunal Superior Eleitoral”.