Fux determina que aréa técnica do STF libere acesso aos inquéritos das fake news, da milícia digital e trama golpista

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (8) que a área técnica do tribunal libere o acesso de seu gabinete a investigações que tramitam sob sigilo na Suprema Corte e que atingem o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e aliados. Entre os processos que o ministro quer analisar estão os inquéritos das fake news, da milícia digital,as investigações que levaram às condenações de Bolsonaro e aliados na chamada trama golpista, além da apuração sobre a falsificação de cartões de vacina. A decisão de Fux foi tomada numa ação do Progressistas apresentada em abril de 2024, parada desde então. Esse pedido foi apresentado pelo PP contra decisão do ministro Alexandre de Moraes, relator dos casos, que determinou a apuração separada e sigilosa, por meio de uma petição, dos fatos que levaram à operação Tempus Veritatis.

A operação investigou uma tentativa de golpe por parte da gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro. O PP argumenta que a decisão de Moraes fere preceitos da Constituição, como a dignidade da pessoa humana, o juiz natural, a segurança jurídica, a vedação a juízo de exceção o devido processo legal e o contraditório.