Ministério Público investiga se servidor da Assembleia do TO recebeu salários enquanto cursava medicina na Bolívia

Vista da Assembleia Legislativa do Tocantins

Elmer Graff / AL-TO

Um servidor comissionado da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) é investigado pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO) por suspeita de receber salários enquanto cursava medicina na Bolívia. O homem, que não teve a identidade divulgada, está lotado no gabinete da deputada estadual Professora Janad Valcari (PP).

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Conforme a portaria publicada no Diário do Ministério Público, o servidor ocupa o cargo de assessoramento parlamentar (SP-13) desde 14 de março de 2025. Nesse mesmo período, ele estaria matriculado na Universidad Nacional Ecológica, em Santa Cruz de La Sierra, e tinha residência em comarca diferente da sede do Poder Legislativo estadual.

O g1 questionou a Assembleia Legislativa e o gabinete da parlamenta, mas não obteve resposta até a última atualização desta reportagem.

Conforme o MPTO, a apuração busca verificar se ele exercia regularmente as funções do cargo e se houve efetiva prestação dos serviços que justificaram os pagamentos recebidos.

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O MPTO requisitou à Aleto documentos sobre a nomeação e posse do servidor, além da ficha financeira detalhada, com as remunerações e verbas indenizatórias pagas desde março de 2025. Também solicitou folhas de ponto ou outros documentos que comprovem a frequência dele no período.

Ao gabinete da deputada, o Ministério Público pediu documentos que comprovem a atuação efetiva do assessor em favor do mandato parlamentar. O órgão também solicitou as normas que regulamentam a jornada de trabalho, o controle de assiduidade e as atividades externas de servidores comissionados.

O servidor foi notificado a apresentar o histórico escolar completo e documentos da universidade onde cursa medicina na Bolívia. O objetivo é verificar informações como calendário acadêmico, exigências de frequência presencial e horários do curso. Ele também deverá apresentar relatórios e outros materiais que comprovem os trabalhos realizados para o gabinete.

A investigação busca verificar se o servidor exercia regularmente as funções do cargo e se houve efetiva prestação dos serviços que justificaram os pagamentos recebidos, além de apurar o cumprimento dos princípios da legalidade, moralidade e eficiência administrativa.

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