Paes aceita decisão da Justiça, reconhece derrota e Ruas deve ser declarado governador do RJ; entenda

Zanin rejeita recurso de Paes contra decisão do TSE sobre votos de Garotinho

Na noite de quinta-feira (8), Eduardo Paes (PSD) reconheceu que não haverá segundo turno na eleição para governador do Rio de Janeiro e afirmou que respeita a decisão da Justiça Eleitoral. A manifestação ocorreu após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anular os votos de Anthony Garotinho (Republicanos) e o ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negar o pedido da coligação de Paes para suspender os efeitos da decisão.

Com a exclusão dos votos de Garotinho do cálculo dos votos válidos, Douglas Ruas (PL), que terminou o primeiro turno na frente, deve superar a maioria absoluta necessária para vencer a eleição sem segundo turno. Candidato Douglas Ruas (PL) vota em São Gonçalo, Região Metropolitana do RJ

Leandro Oliveira / TV Globo

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) marcou para sábado (10), às 15h, a retotalização dos votos, etapa que permitirá recalcular os percentuais e encaminhar a proclamação do resultado.

Em publicação nas redes sociais, Paes reconheceu a derrota e disse que respeita a decisão da Justiça.

“A Justiça decidiu que não haverá segundo turno, contrariando a vontade soberana dos eleitores. E decisão judicial a gente respeita. É assim que funciona a democracia.”, escreveu.

O ex-prefeito também agradeceu aos mais de 3,7 milhões de eleitores que votaram nele e afirmou que seu grupo político continuará acompanhando e cobrando os resultados do governo estadual.

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Reprodução/TV Globo

Decisões de quinta-feira

No começo do dia, o TSE decidiu, por cinco votos a dois, anular os votos recebidos por Anthony Garotinho na eleição de domingo (4). A Corte manteve o indeferimento do registro de candidatura do ex-governador e determinou a retotalização dos votos para governador, com a exclusão da votação de Garotinho da base de cálculo dos votos válidos. A decisão foi anunciada pelo TRE-RJ.

A decisão abriu caminho para que Ruas seja considerado eleito no primeiro turno, sem a disputa que estava prevista para 25 de outubro entre ele e Paes.

A coligação de Paes tentou reverter esse cenário no STF. O pedido buscava suspender imediatamente os efeitos do julgamento do TSE e preservar a possibilidade de realização do segundo turno.

Zanin negou a medida cautelar. O ministro apontou que o recurso extraordinário contra a decisão do TSE ainda não havia sido apresentado e que não existia análise de admissibilidade pela Justiça Eleitoral.

Cristiano Zanin em sessão plenária no STF

Victor Piemonte/STF

O ministro também observou que o acórdão do TSE não havia sido anexado ao processo, o que impedia a avaliação da probabilidade de êxito do eventual recurso.

A decisão de Zanin não julgou definitivamente o mérito do argumento de Paes sobre os votos de Garotinho. O ministro negou o pedido cautelar por questões processuais.

Depois da decisão do STF, Paes publicou a mensagem em que reconheceu que não haverá segundo turno e afirmou que respeita a decisão judicial. A declaração representa um reconhecimento público do desfecho da disputa.

Por que os votos de Garotinho foram anulados?

Anthony Garotinho concorreu ao governo do Rio pelo Republicanos, mas teve o registro de candidatura indeferido pela Justiça Eleitoral. A decisão se baseou na ausência de condições de elegibilidade relacionadas ao pleno exercício dos direitos políticos e à filiação partidária.

O ex-governador recorreu ao TSE para tentar reverter o indeferimento. Como a situação ainda estava em discussão judicial, ele apareceu na urna eletrônica no primeiro turno, realizado no domingo (4).

Depois da votação, Garotinho pediu desistência do recurso apresentado ao TSE. A intenção era encerrar a discussão judicial sobre sua candidatura, mas o pedido não foi aceito pela Corte.

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Nesta quinta-feira, os ministros rejeitaram por unanimidade a desistência do recurso. No julgamento do mérito, por cinco votos a dois, mantiveram o indeferimento do registro e determinaram a anulação dos votos recebidos por Garotinho.

A maioria entendeu que a desistência apresentada depois da eleição não poderia ser aceita diante do potencial de interferência no resultado do pleito. Os ministros Ricardo Villas Bôas Cueva e Sebastião Reis Júnior ficaram vencidos e defenderam a preservação dos votos para fins de definição sobre a realização do segundo turno.

Como fica o resultado da eleição?

Na apuração do primeiro turno, Douglas Ruas recebeu 4.271.199 votos, equivalentes a 49,27% dos votos válidos considerados naquele momento. Eduardo Paes teve 3.706.984 votos, ou 42,76%. Anthony Garotinho recebeu 274.411 votos, correspondentes a 3,17%.

Para vencer no primeiro turno, um candidato precisa obter mais da metade dos votos válidos. Com a exclusão dos votos de Garotinho, Ruas passa a ter aproximadamente 50,88% dos votos válidos, superando o percentual necessário para a vitória em primeiro turno.

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A diferença entre os votos recebidos por Ruas e Paes continua sendo de 564.215. O que muda é a base utilizada para calcular os percentuais. Os votos atribuídos a Garotinho deixam de ser considerados válidos para essa finalidade.

A retotalização não é uma nova votação nem uma recontagem física das urnas. Os votos registrados no domingo permanecem os mesmos. O sistema da Justiça Eleitoral recalcula o resultado de acordo com a decisão judicial sobre quais votos podem ser considerados válidos.

Por que Paes recorreu ao STF?

A coligação de Eduardo Paes argumentou que os votos de Garotinho deveriam ser considerados no cálculo da maioria absoluta porque o candidato estava na urna e recebeu votos dos eleitores.

Para a coligação, excluir os votos depois da eleição desconsidera a vontade expressa nas urnas e impede a realização do segundo turno, inicialmente previsto para 25 de outubro.

O pedido apresentado ao STF era uma medida cautelar para suspender os efeitos da decisão do TSE enquanto a coligação buscava levar a discussão ao Supremo por meio de um recurso extraordinário.

Zanin negou a medida porque, no momento da apresentação do pedido, o recurso extraordinário ainda não havia sido protocolado e o TSE não havia realizado o exame de admissibilidade. O ministro também apontou a ausência do acórdão do TSE nos autos, o que impedia a análise da probabilidade de êxito do eventual recurso.

Assim, a decisão não representa uma rejeição definitiva da tese jurídica defendida por Paes. Ela negou a suspensão imediata dos efeitos do julgamento diante das condições processuais existentes naquele momento.

O que acontece agora?

O TRE-RJ marcou para sábado (10), às 15h, a retotalização dos votos para governador. O procedimento vai recalcular os percentuais com a exclusão dos votos de Garotinho, conforme determinado pelo TSE.

A expectativa é que o resultado seja anunciado após a retotalização, com Ruas superando a maioria absoluta dos votos válidos. A proclamação formal, no entanto, depende da conclusão das etapas previstas pela Justiça Eleitoral.

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Reprodução/TV Globo

Após a divulgação do resultado, haverá prazo de três dias para publicidade do ato e, em seguida, prazo de dois dias para eventuais impugnações de partidos, federações e demais partes legitimadas.

Caso sejam apresentados questionamentos, eles serão analisados pelo plenário do TRE-RJ, composto por sete integrantes. A proclamação formal do resultado ocorrerá depois dessa etapa, quando o tribunal pleno se reunir para analisar eventuais impugnações e concluir o procedimento.

O presidente do TRE-RJ, desembargador Cláudio de Mello Tavares, também determinou a suspensão da propaganda eleitoral no rádio e na televisão até a proclamação do resultado final.

A eleição para governador do Rio entra, assim, na fase de definição. Depois do julgamento do TSE, da negativa do pedido cautelar no STF e do reconhecimento público de Paes de que não haverá segundo turno, o próximo marco é a retotalização de sábado. Se o resultado for confirmado e as etapas legais forem concluídas, Douglas Ruas será formalmente proclamado governador eleito.