TSE inicia sessão que pode definir situação eleitoral de Garotinho e Deltan Dallagnol

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) iniciou nesta quinta-feira (8) uma sessão com julgamentos que podem definir a situação eleitoral de Anthony Garotinho (Republicanos), candidato ao governo do Rio de Janeiro, e de Deltan Dallagnol (Novo-PR), eleito senador pelo Paraná.

O primeiro caso previsto para análise é o de Anthony Garotinho. Os ministros devem analisar o pedido do ex-governador para desistir de um recurso contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) que rejeitou o registro de sua candidatura.

O processo está sob relatoria do ministro Floriano de Azevedo Marques.

Em setembro, o TRE-RJ considerou Garotinho inelegível e com os direitos políticos suspensos por oito anos porque ele ainda estaria sob os efeitos de uma condenação por improbidade administrativa, dano ao erário e enriquecimento ilícito de terceiros.

TSE julga caso Garotinho e prevê decisão sobre eleição no Rio

Na sexta (2), Floriano de Azevedo Marques revogou uma liminar que assegurava ao ex-governador prerrogativas de candidato.

A definição sobre o registro pode ter efeitos sobre o resultado da eleição para o governo do Rio.

Garotinho recebeu 274.411 votos, equivalentes a 3,17% da votação. Esses votos estão registrados como “anulados sub judice”, ou seja, sua validade depende da definição judicial sobre a candidatura. Se o TSE aprovar o registro, os votos passam a ser considerados válidos. Caso o indeferimento seja confirmado de forma colegiada, eles serão anulados definitivamente para a totalização.

Anthony Garotinho

Reprodução/TV Globo

Caso Deltan

Também está pautado para a sessão o processo que discute a situação eleitoral de Deltan Dallagnol (Novo), eleito senador pelo Paraná.

O caso envolve recursos apresentados contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) que autorizou Dallagnol a disputar as eleições de 2026. O tribunal regional validou o registro por 4 votos a 3.

Em setembro, Floriano de Azevedo Marques determinou a suspensão dos atos de campanha de Dallagnol, além de proibir o recebimento e o uso de recursos públicos dos fundos Partidário e Eleitoral, até que o TSE analisasse o processo sobre sua elegibilidade. Posteriormente, o plenário manteve a liminar por 5 votos a 2.

A controvérsia tem origem na decisão do próprio TSE que, em 2023, cassou o registro de candidatura de Dallagnol e levou à perda de seu mandato de deputado federal. Na ocasião, a corte entendeu que ele cometeu fraude à Lei da Ficha Limpa ao deixar o Ministério Público Federal (MPF) enquanto respondia a procedimentos internos que poderiam levar à sua demissão. A decisão transitou em julgado.