Vereador empossado, cassação de mandato suspensa e eleição: como fica a mesa diretora da Câmara de Goiânia com impasse sobre Aava Santiago

TRE-GO cassa mandato da vereadora Aava Santiago por infidelidade partidária

O impasse envolvendo a vaga da vereadora Aava Santiago (PSB) na Câmara Municipal de Goiânia causou um vaivém cujo capítulo mais recente foi a eleição da mesa diretora da Casa com participação da parlamentar. Embora Aaava tenha retomado a cadeira provisoriamente, após a concessão de uma decisão liminar pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ela foi eleita 2ª vice-presidente corregedora.

O imbróglio envolvendo a vereadora começou em fevereiro deste ano, quando ela trocou o então partido, PSDB, pelo atual. Os tucanos, então, pediram à Justiça Eleitoral que ela perdesse o mandato, por infidelidade partidária. ✅ Clique e siga o canal do g1 GO no WhatsApp

No dia 27 de julho, o Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) decidiu, por 6 votos a 1, cassar o mandato da vereadora. No último dia 6, após recurso apresentado por Aava, a decisão foi mantida, determinando a comunicação imediata à presidência da Câmara de Goiânia para que fosse dada posse ao suplente indicado pelo PSDB.

O relator, desembargador eleitoral Adenir Teixeira Peres Júnior, entendeu que a desfiliação ocorreu sem nenhuma das justificativas previstas na lei. Ele sustentou que a janela partidária só beneficia parlamentares no fim do mandato e não autoriza vereadores no meio da gestão a trocar de legenda para concorrer a eleições gerais.

Em nota, a assessoria de Aava disse que respeita a decisão, mas entende que o julgamento apresenta questões jurídicas relevantes que ainda precisam ser analisadas de forma mais aprofundada. “O caso será levado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), onde serão apresentados os fundamentos que, na avaliação da defesa, justificam uma nova análise da matéria à luz da legislação e da jurisprudência eleitoral”, destacou o texto.

Posse do suplente

Com esse resultado, o suplente de Aava, Michel Magul (PSDB), havia assumido a vaga na Câmara na sexta-feira (9). Na noite do mesmo dia, porém, houve uma reviravolta: o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), atendendo a um pedido de Aava, suspendeu os efeitos do acórdão do TRE-GO, apontando indícios de uso inadequado de Inteligência Artificial no texto.

O g1 entrou em contato com a assessoria do TRE, que informou que o órgão não se manifesta nestes casos.

Aava Santiago (PSB)

Reprodução/Câmara Municipal de Goiânia

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Como a eleição da mesa diretora da Câmara Municipal já estava marcada para o último sábado (10), Aava não só participou como foi eleita um dos membros da mesa.

Após a eleição, a mesa diretora ficou da seguinte forma:

Presidente da Câmara: Thialu Guiotti (Avante);

1° vice-presidente: Anselmo Pereira (MDB);

2° vice-presidente: Juarez Lopes (PDT);

3° vice-presidente: Dr. Gustavo (Agir);

4° vice-presidente: Sanches da Federal (PP);

1° secretário: Léo José (Solidariedade);

2° secretário: Heyler Leão (PP);

3° secretário: Pedro Azulão Jr. (MDB);

4° secretário: Lucas Vergílio (MDB); 5ª secretária: Léia Klebia (Podemos);

1° vice-presidente corregedor: Tião Peixoto (PSDB); 2ª vice-presidente corregedora: Aava Santiago (PSB).

Sobre a decisão do CNJ, Magul disse ao g1 que a decisão possui caráter instrumental e provisório, motivada por questões formais de procedimento administrativo e governança no âmbito do tribunal e não altera nem reavalia o mérito da decisão da Justiça Eleitoral. Disse ainda que Aguardo com serenidade, responsabilidade e absoluto respeito às instituições os desdobramentos e as informações corretas que serão prestadas pelo tribunal (veja a nota completa ao fim do texto). Em meio ao impasse, Aava se lançou candidata a deputada federal, pelo PSB. Mas, mesmo tendo obtido mais de 120 mil votos e sendo uma das candidatas mais bem votadas de Goiás, não foi eleita. Isso ocorre porque, para eleger deputados federais é usado o sistema proporcional. Cada legenda elege um número de candidatos proporcional ao total de votos recebidos por seus candidatos, somados aos votos dados diretamente ao partido. Nesse caso, o PSB não teve votos suficientes para que ela fosse eleita.

Leia a íntegra da nota de Michel Magul:

"Em relação à recente decisão liminar concedida pela Corregedoria Nacional de Justiça, que determinou a suspensão temporária dos efeitos do acórdão do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO), esclareço que: - A decisão liminar do CNJ possui caráter instrumental e provisório, motivada por questões formais de procedimento administrativo e governança no âmbito do tribunal. Ela não altera nem reavalia o mérito da decisão da Justiça Eleitoral.

- Os questionamentos e esclarecimentos solicitados pela instância superior dizem respeito ao procedimento interno do TRE-GO e aos ritos regimentais da Câmara Municipal de Goiânia, não havendo reparo ou invalidade reconhecida sobre o direito substantivo decorrente do julgamento. - Aguardo com serenidade, responsabilidade e absoluto respeito às instituições os desdobramentos e as informações corretas que serão prestadas pelo tribunal. - Reafirmo que a legitimidade conferida pelas urnas e o respaldo das decisões da Justiça Eleitoral permanecem como premissas do meu trabalho. O objetivo segue inalterado: atuar com dedicação total como vereador em defesa de Goiânia e da população goianiense".

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