Aprovados em concurso anulado de São João de Meriti entram na Justiça

Aprovados em concurso anulado de São João de Meriti entram na Justiça

Aprovados em um concurso público de 2023 para o cargo de agente comunitário de saúde da Prefeitura de São João de Meriti entraram na Justiça contra a anulação do certame, decidida pelo município em abril deste ano. A decisão interrompeu uma espera que já durava cerca de 2 anos e frustrou a expectativa de nomeação de cerca de 300 candidatos aprovados.

Tatiany Azevedo, consultora previdenciária aprovada no concurso, diz que a demora mudou a vida financeira da família. Ela conta que o processo seletivo foi realizado em 2023, e a expectativa era de que a posse ocorresse ainda em 2024. À espera da nomeação, ela chegou a financiar um carro contando com a estabilidade que o cargo traria.

Segundo a prefeitura, a anulação ocorreu após falhas apuradas em uma tomada de contas, entre elas a ausência de sede e estrutura própria do Instituto de Avaliação Nacional (IAN), banca responsável pela aplicação da prova, além de concentração excessiva de atribuições na executora, fragilidades na fiscalização e irregularidades na execução contratual. Concurso anulado por irregularidades

Ana Cláudia Inocêncio, dona de casa, também foi aprovada e não tomou posse.

TV Globo

Ao longo dos últimos 2 anos, aprovados fizeram diversos protestos em frente à sede da prefeitura. Em março de 2025, a administração municipal disse enfrentar estado de calamidade financeira. Em dezembro do mesmo ano, afirmou que analisava denúncias de problemas no concurso. Em abril de 2026, o certame foi cancelado.

Em nota, a prefeitura detalhou que, em 9 de março, uma comissão esteve na sede declarada do IAN e não encontrou o representante legal da banca. As intimações teriam sido enviadas no mesmo dia por e-mail e mensagens instantâneas. Diante da alegação do instituto de que o representante estava fora do estado — sem apresentar comprovação, segundo a prefeitura —, a oitiva foi remarcada para 18 de março, mas o representante novamente não compareceu. No endereço indicado, afirma a nota, funcionava apenas um espaço de coworking, sem prepostos da banca.

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A administração municipal também afirma que, nos autos do concurso, não havia comprovação de convocação oficial dos conselhos de classe por parte do IAN, e que um ofício citado pelo instituto em relação ao Cremerj só teria sido emitido em maio de 2026. A data é posterior à anulação formal do certame, ocorrida em 29 de abril.

Procurado pelo RJ1, o Conselho Regional de Medicina do Rio de Janeiro (Cremerj) informou que, à época da realização do concurso, recebeu um comunicado da banca organizadora e se manifestou sobre o processo. O Conselho Regional de Enfermagem (Coren-RJ) não respondeu até a exibição desta reportagem.

Ana Cláudia Inocêncio, dona de casa, também foi aprovada e vive a mesma frustração. Ela conta que os candidatos já tinham passado por todas as etapas do concurso, incluindo perícia médica, e aguardavam apenas a assinatura do prefeito para a posse. “A gente faz planos: vou poder botar no curso de inglês, vou poder isso, vou poder aquilo, e é só frustração. A gente já tá há mais de dois anos nessa luta, esperando ser empossado, e não acontece.”

O que diz o IAN

O Instituto de Avaliação Nacional, banca que aplicou a prova, afirmou em nota que jamais se recusou a prestar esclarecimentos e que a alegação de que os conselhos de classe não foram acionados não corresponde à realidade. "O IAN reitera a legalidade, a regularidade e a transparência de todas as suas ações na condução do Concurso Público nº 02/2023. Ressaltando seu histórico de mais de 12 anos de atuação sólida e a organização de dezenas de concursos públicos realizados de forma idônea, sem qualquer histórico de punição, o Instituto permanece à disposição dos órgãos de controle, do Poder Judiciário, da imprensa e da sociedade para prestar todo e qualquer esclarecimento adicional.

Por fim, reafirma sua total e irrestrita disposição para colaborar ativamente com a Comissão no que for necessário para o célere e transparente desfecho do procedimento."

Funcionários já empossados

Médicos e enfermeiros aprovados no mesmo concurso já haviam sido nomeados e empossados antes da anulação e continuam trabalhando, inclusive na coordenação de saúde do município, segundo a prefeitura. A administração municipal informou que os candidatos já empossados vão permanecer nos cargos. Quanto aos candidatos apenas aprovados (não empossados), não haverá novas nomeações devido ao cancelamento do certame. A prefeitura afirmou ainda ter entrado com ação na Justiça para que o IAN devolva integralmente o valor das taxas de inscrição pagas pelos candidatos. Para Sandro Lugão, assistente administrativo e um dos aprovados, a diferença de tratamento é injusta. “Essas pessoas, os médicos e os enfermeiros, não serão, nesse momento, tirados, porque são terceiros que não têm parte com fraude. Mas nós também somos terceiros e não temos parte com nenhum tipo de fraude.”

Ministério Público e ação na Justiça

Em junho, o Ministério Público do Rio de Janeiro se manifestou contra a extinção do processo movido pelos candidatos. Em parecer, o órgão opinou pelo prosseguimento da ação, argumentando que a anulação do concurso não esvazia o objeto da demanda judicial, sobretudo quanto aos demais pedidos formulados pelos aprovados.

Lugão afirma que a Justiça e o Ministério Público já teriam proferido decisões favoráveis aos candidatos dentro do processo e defende que um ato administrativo não pode esvaziar uma ação judicial sem provas robustas. Ele relata ainda o impacto emocional da espera sobre os aprovados, citando casos de ansiedade e depressão entre candidatos que deixaram empregos anteriores para assumir o novo cargo.

“Muitas pessoas estão com ansiedade, com depressão. Pessoas com 12 anos de emprego, que saíram do emprego pra tomar posse”, explica Lugão.

Novo concurso

A Prefeitura de São João de Meriti anunciou que vai realizar um novo concurso público, com vagas para as áreas de Saúde, Educação e Guarda Municipal. Segundo a administração, a Comissão de Concurso já foi constituída, e a contratação de uma nova banca organizadora está em andamento.

Para os candidatos aprovados no certame anulado, a abertura de um novo processo seletivo não resolve a situação. “A gente está nessa luta há quase dois anos, a gente está fazendo isso porque é uma briga por direitos e não é uma briga política. E vamos continuar até a última instância”, afirma Lugão.

“Como vai ser daqui pra frente para nós, concurseiros? Será que a gente vai estar fazendo concurso, entendendo que o gestor que estiver no cargo vai poder anular a qualquer momento e colocar um outro concurso? Qual é a resposta? Qual é a validade jurídica disso?”