Em meio a crise no STF, Gilmar critica vazamentos em fala no aniversário de um ano de Fachin na presidência do STF

Em meio a crise institucional instalada no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Gilmar Mendes afirmou nesta quarta-feira(30) criticou vazamentos seletivos e uso político eleitoral de investigações. A fala ocorreu durante uma homenagem ao aniversário de um ano da presidência do ministro Edson Fachin no STF. Tradicionalmente, o presidente e o decano, ministro que ocupa há mais tempo o cargo, fazem um discurso. Gilmar Mendes é o decano e pediu a palavra no início da sessão. "Naquela quadra só que não houve notícias de vazamentos seletivos em nossos gabinetes. Apesar da sensibilidade dos documentos que estavam sob nossa responsabilidade. Tampouco qualquer ato que pudesse indicar uso político eleitoral das investigações", disse Gilmar ao relembrar a atuação dele e de Fachin na Operação Lava Jato.

Edson Fachin foi o relator das investigações da operação da Polícia Federal (PF) no STF, após a morte do ministro Teori Zavascki. Gilmar classificou a condução do processo por Fachin como equilibrada, sem espetáculo e sem interesses políticos. E citou discordâncias com o colega. "Naqueles casos, divergimos com frequência, como todos sabem, sobre questões centrais da operação, como é natural em um colegiado. Nossos votos apontaram muitas vezes em sentidos opostos. a partir de compreensões distintas sobre o processo penal. Essa divergência, porém, jamais alcançou aquilo que nos unia – a convicção de que o juiz não é parte nem instrumento de causa alguma", afirmou Gilmar.

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Gilmar disse que Fachin "tem mantido o tom sóbrio, a palavra medida e o comprometimento integral com a manutenção da constância, da tranquilidade e do ethos decisórios do Tribunal" em um "ambiente de temperatura elevada".

O decano do STF também destacou julgamentos na gestão de Fachin como:

as restrições para o pagamento de penduricalhos de juízes e integrantes do Ministério Público;

aquisição de imóveis rurais por empresas brasileiras controladas por capital estrangeiro;

validade da lei que alterou os limites do Parque Nacional do Jamanxim, no Pará, para permitir a passagem da ferrovia destinada a ligar a produção do Centro-Oeste aos portos do Arco Norte; e

validade da lei que trata da igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens.