TRE libera candidatura de Dimas Cassimiro ao governo do MA após nova comprovação de alfabetização

Dimas Cassimiro (PCO)

Divulgação/Redes sociais

O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) deferiu a candidatura de Dimas Cassimiro (PCO) ao Governo do Maranhão. O registro havia sido inicialmente indeferido devido a divergências na documentação apresentada para comprovação de alfabetização, exigência prevista na legislação eleitoral.

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A decisão foi tomada por unanimidade após a análise de novos documentos apresentados pela defesa do candidato. Na decisão anterior, o TRE-MA havia apontado inconsistências entre a declaração apresentada e os dados civis informados no requerimento de registro de candidatura.

Para sanar as pendências, a defesa apresentou uma nova declaração de próprio punho, elaborada por Dimas Cassimiro na presença de uma servidora do Cartório Eleitoral da 19ª Zona Eleitoral, em Timon.

O documento foi considerado suficiente para comprovar a alfabetização do candidato e afastar o motivo que levou ao indeferimento inicial do registro.

Ao votar pelo deferimento, o relator do processo, desembargador Sebastião Joaquim Lima Bonfim, destacou que a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) permite a apresentação de documentos complementares até o encerramento da fase de julgamento nas instâncias ordinárias.

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